PROCESSO ELETRÔNICO EM TODAS AS VARAS DO TRABALHO DE CURITIBA COMEÇA EM JANEIRO

 Dallegrave Neto integra comissão para implantação do processo eletrônico como representante da OAB/PR:

O site da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná registrou a ata da reunião realizada em 09/12/2010, na sede do TRT-9ª Região, assim:

“PROCESSO ELETRÔNICO EM TODAS AS VARAS DO TRABALHO DE CURITIBA COMEÇA EM JANEIRO

Relato que no dia 09/12/2010, às 17 horas, houve reunião entre as entidades AAT-PR, OAB-PR e TRT-PR, onde estiveram presentes os Doutores: Desembargador Ney José de Freitas (Presidente do TRT9), Desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos, Juiz Bráulio Gabriel Gusmão (Magistrados do TRT-9); Aramis de Souza Silveira e José Affonso Dallegrave Neto (estes designados pela Presidência como representantes da OAB/PR na Comissão que trata da implementação do Processo Eletrônico na Justiça do Trabalho); Marco Antônio César Villatore (Presidente da AAT-PR), Ronald Silka de Almeida, Ernani Kavalkievicz Junior, Miriam Klahold e Mirian de Fátima Knopik (estes representando a AATPR).
Em apertada síntese, foram feitas exposições sobre as ferramentas eletrônicas existentes “E-doc” do Tribunal Superior do Trabalho, “escritório digital” e sistema “Fidelis”, esses últimos disponibilizados pelo TRT9 como meio de facilitar o trabalho dos advogados militantes do Foro Trabalhista. Foi explicado que o sistema “E-doc” é de jurisdição do TST (em âmbito nacional) e que eventuais dificuldades de acesso e de protocolização decorrem, em parte, de certa incompatibilidade entre o sistema TST, criado logo após a edição da Lei 11.419/2006 (que criou o processo eletrônico) e o sistema “Windows 7”. De toda forma as dúvidas porventura existentes no “e-doc” devem ser tratadas com setor próprio, daquele Tribunal Superior. Já no que tange ao processo virtual, em âmbito estadual, todas as Varas do Trabalho da capital serão digitais (já a partir de 07/01/2011, após o recesso forense) sendo que nas demais Varas do Trabalho a implantação também será feita, porém paulatinamente.
Para tanto, em relação à capital, o TRT9 colocará à disposição dos advogados, no setor de Distribuição do Fórum Trabalhista de Primeiro Grau em Curitiba-PR, cerca de 10 (dez) “scaners”, juntamente com servidores que auxiliarão os advogados no que se refere ao protocolo de petições iniciais, documentos e demais petições trabalhistas. Esclareceu o Desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos que há monitoramento diário e constante do “escritório digital” (visando atender à demanda de forma satisfatória e plena), esclarecendo também que o sistema auxilia os advogados como uma espécie de “cartão personalité” com fornecimento de agendas, facilitação de acesso aos processos, etc., sendo um serviço posto à disposição pelo TRT9 no interesse dos advogados e para permitir um tratamento diferenciado aos mesmos.
Quanto aos problemas mencionados pelos Advogados (não recebimento de petições/E-doc, dificuldade de acesso a documentos via “escritório digital”, ...) sobretudo nessa fase de adaptação Autos físicos/virtuais, o Tribunal Regional Trabalhista mostrou-se receptivo aos problemas enfrentados pela classe e disse que é preciso estabelecer um “canal de comunicação entre as Comissões de Informática da OAB, da AATPR e do TRT9”, no intuito de se aprimorar o processo eletrônico.
Ainda, mencionou o Magistrado Bráulio Gabriel Gusmão que o interesse do TRT9, em relação ao processo eletrônico, “é que tudo dê certo e que a implantação seja um sucesso, portanto o compromisso do Tribunal é de auxílio e de parceria com os Advogados”. Em consulta ao Nono Regional, este relator constatou que há ali um *setor de atendimento do “escritório digital” do TRT-PR disposto a solver dúvidas e problemas que surjam por parte dos advogados. O contato se deu com a senhora Desirée, que se mostrou receptiva, informando que os telefones do Tribunal Trabalhista para dirimir dúvidas dos Advogados, em relação ao sistema, são: (41) 3310-7061, 3310-7062 e 3310-7383. Todavia, aquela servidora solicitou aos advogados que antes de efetuarem as ligações àquele setor, acessem primeiramente o site do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região (http://www.trt9.jus.br), ícone “escritório digital”, ícone “manual de utilização”, para lê-lo na íntegra, porque ali estão preciosas informações que poderão auxiliar os profissionais em relação às dúvidas do sistema.
Na reunião os Magistrados esclareceram que o sistema “Fidelis” (gravação audiovisual das audiências) funciona desvinculado do processo digital e será implantado conforme decisão dos Juízes das Varas que optarem por esse sistema. Por fim, entre todos houve consenso de que o processo eletrônico é um caminho sem volta, necessário ao aprimoramento do Poder Judiciário. A Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná enfatizou que “o processo virtual já é uma realidade” e mostrou-se disposta a auxiliar tanto no aspecto institucional quanto no que se refere à maior e ampla divulgação dessas informações, para que a mudança dos Autos físicos para Autos virtuais (prática que, inclusive, segue o norte constitucional da eficiência da Administração e da celeridade na prestação jurisdicional) se dê a contento e de modo mais tranquilo possível. Esse, o breve relato. Ernani Kavalkievicz Junior, Segundo Secretário da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná.”